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SBC Forum (Sociedade Brasileira de Cuteleiros) Everything about Brazilian custom knives and knifemakers - this is the official forum for the "Sociedade Brasileira de Cuteleiros". "O forum oficial da Sociedade Brasileira De Cuteleiros - tudo sobre o mundo da Cutelaria Artesanal no Brasil!" |
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#1
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D?vida legal
Esta semana me levantaram uma d?vida que me deixou preocupado:
Para a manufatura de uma faca artesanal ou qualquer outra pe?a que seja considerada uma arma seria necess?rio a licen?a de algum org?o da pol?cia? Pergunto isso porqu? me questionaram: "e se ferirem algu?m com uma faca feita por voc??; n?o vai te trazer problemas? N?o seria bom se voc? fosse na pol?cia e informasse que fabrica facas?" Isso tudo me deixou cabreiro e gostaria de saber se seria necess?rio tanta burocracia... ...o pouco de lei que conhe?o ? sobre a lei da gravidade... Domo Vitor Oliveira __________________ Bitoru san bitorusan@gmail.com |
#2
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Amigo Vitor.
Tenho quese certeza de que essa ida a pol?cia para declarar que voc? ? um cuteleiro seja desnecess?ria. O m?ximo que pode acontecer, ? que se uma pe?a sua encontrar-se envolvida em algo do g?nero, possam chegar at? voc? para perguntar para quem voc? vendeu a pe?a. Isso acontecer?, creio, por tratar-se de uma pe?a artesanal. Pois j? pensou se eles fossem responsabilizar a Tramontina, por exemplo, cada vez que acontecesse algo parecido. Al?m do mais n?o existe legisla??o que obrigue voc? a tomar tal atitude, bem como para o porte de arma branca. Abra?os |
#3
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Esse fato da Tramontina eu questionei; me disseram que por se tratar de facas industriais que se encontra em massa nas lojas, se uma estivesse envolvida em qualquer ocorr?ncia n?o iriam perder tempo investigando em qual loja foi adquirida. Minha preocupa??o foi justamente com pe?as artesanais, mais espec?ficas e que geralmente carregam o nome de quem a produziu; mas n?o devemos atribuir os atos insanos de algu?m que usa uma pe?a com a sua produ??o, mesmo porqu? ela foi criada com a melhor das inten??es.
Muito obrigado pela dica, me deixa mais tranquilo. Vitor Oliveira __________________ Bitoru san bitorusan@gmail.com |
#4
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N?O.
N?o h? necessidade de informar-se a pol?cia sobre atividade de cutelaria. No tocante ao fato de ser procurado pela mesma, at? poderia ocorrer, mas ?nica e exclusivamente no que se refere oa desenrolar de uma investiga??o, no hipot?tico caso mencionado. abra?os a todos. Alessandro Andreotti |
#5
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O interessante ? que nao existe legisla??o para aramas brancas.. A n?o ser as de dota??o militar, como espadas e baionetas, que s? podem pertencer ao ex?rcito..Como fica minha cole??o de sabres e bengalas estoque?? Antigamente existia a dos 4 dedos, mas o AR105 (acho que ? isso) acabou com as anteriores e nao fala nada em arma branca.. Agora, vai tu discutir com a OTORIDADE POLISSA, que tem o trabuco e o HT pra por medo..
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#6
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Caro Vitor, partindo do principio que uma faca ? a apenas uma ferramenta, n?o me resta mais nada a dizer, apenas que se caso um sujeito pegar uma balaustre de uma cerca e matar um desafeto num boteco da vida, quem seria processado, o "Seu Joaquim" da serraria?
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#7
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J? conversei com um advogado sobre isso, e com o Edson Vieira, que al?m de cuteleiro tamb?m ? advogado.
Se a pol?cia vier a identificar a arma do crime como uma faca feita por voc?, ela pode te procurar para saber quem comprou, pedir para ver seus registros de venda. Depende de voc? cooperar ou esperar algum tipo de notifica??o judicial para liberar essa documenta??o caso ela exista. Se n?o existir e voc? n?o conseguir (ou n?o quiser) lembrar o nome do cliente, h? pouco o que a justi?a possa fazer. o policial sempre vai tentar te assustar um pouco, botar uma press?o, faz parte do trabalho dele tentar descobrir quem matou quem, por isso ? bom conhecer seus direitos. Caso voc? mantenha um registro de suas vendas, mas se recuse a entrega-lo mesmo depois de intimado a faze-lo, a? sim existem complica??es do tipo obstru??o, ou at? perj?rio, se voc? for intimado a depor e mentir, mas a? j? estamos extrapolando a situa??o original. |
#8
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A legisla??o que classifica, define as armas e muni??es e explosivos ? o R-105, atualmente Decreto 3.665/00. Nele, n?o existe restri??es para a fabrica??o de faca, canivetes e qualquer outro tipo de "arma branca", apenas define o que ? uma arma branca e as restri??es para o porte de espadas e espadins de uso exclusivo das for?as armadas e auxiliares.
Normalmente, a pol?cia desconhece essa legisla??o e abusivamente restringe o porte com a alega??o de Contraven??o Penal (art. 19), o que ? errado, pois n?o existe restrin??o para o porte de arma branca, com exce??o das mencionadas acima. Com rela??o a fabrica??o de facas e canivetes, por n?o serem consideradas de potencial ofensivo, o "Estado" n?o exige controle, dessa forma, ? livre o com?rcio e a fabrica??o. Camacho http://www.Camachoknives.com.br camacho@camachoknives.com.br |
#9
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Quanto ao fato da policia restringir o porte vejo que ? por abuso de poder, buscando o beneficio pr?prio.
Conhe?o pessoas que s?o policiais e seguidamente aparecem pedindo para afiar uma faca ou fac?o apreendido em uma blits ou outra opera??o e ?pasmem? dizem que s?o instruidos a retirar as facas mesmo sabendo que o cidad?o n?o est? inflingindo nada e ficam com as melhores pe?as para eles. Falam que se o individuo argumentar algo sobre direitos e leis eles aliviam a barra.... e deixam o cara passar pois ele ? esperto e poder? complicar o lado deles. Ent?o o fato ? o seguinte voc? deve incansavelmente procurar saber os seus direitos. Este t?pico p?e em quest?o um fato bastante corriqueiro que acontece muito em todo o mundo. Faca ? ferramenta, e poder? ser usada como arma assim como um l?pis, uma chave de fenda ou uma pedra. Quanto ao pedido de informa??es sobre alguma pe?a sua n?o vejo problema em cooperar quando procurado e fornece-las ao policial. Pe?o ao amigo Jos? Camacho e ao char? Edson Vieira que postem um t?pico com a legisla??o sobre o tema para que possamos imprimi-lo, estuda-lo e pasar adiante as informa??es. Um abra?o. Edson Reis |
#10
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Somente para completar
Bem, anda em tramita??o um projeto de lei que preve tanto a descri??o de arma branca, bem como a regulamenta??o quanto ao tamanho da lamina. Bem como restringindo o porte.
Proposi??o: PL-2967/2004 Autor: Lincoln Portela - PL /MG - TEXTO DO PROJETO ORIGINAL PROJETO DE LEI N? __________, DE 2004 (Do Sr. Lincoln Portela) Disp?e sobre a proibi??o do porte de armas brancas e d? outras provid?ncias. O Congresso Nacional decreta: Art. 1? Art. 1? Fica proibido o porte de arma branca em via p?blica. Pena ? deten??o de tr?s meses a um ano e multa. ? 1? Entende-se como arma branca, todo instrumento, constitu?do de l?mina de qualquer material cortante ou p?rfuro-cortante, tendo dez ou mais cent?metros de comprimento. ? 2? N?o constitui o crime tipificado no caput o transporte de objeto, que possa ser considerado arma branca, entre o seu local de dep?sito e o local de sua adequada utiliza??o e vice-versa. Art. 2? Esta Lei entra em vigor na data de sua publica??o. |
#11
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Rafael,
Esse projeto de Lei j? teve altera??o. Provavelmente n?o ir? vingar pois o Estatuto do Desarmamento dever? ser julgado Inconstitucional por v?rias f?lhas na sua elabora??o. Outro detalhe importante ? a parte "em desacordo com determina??o legal ou regulamentar.", provavelmente seria necess?rio regulamentar o porte de arma branca. Acho muito improv?vel essa emenda passar "EMENDA AO PL N? 2.967/04 Disp?e sobre a proibi??o do porte de armas brancas e d? outras provid?ncias D?-se ao art. 1? a seguinte reda??o: Art. 1? A Lei n? 10.826, de 22 de dezembro de 2.003, passa a vigorar acrescido do Art. 18-A, com a seguinte reda??o: Porte ilegal de arma branca Art. 18-A Portar arma branca em via p?blica e em desacordo com determina??o legal ou regulamentar. Pena - deten??o de 1 (um)m?s a 1 (um) ano. Par?grafo ?nico. Entende-se como arma branca, todo instrumento constitu?do de l?mina de qualquer material cortante ou p?furo-cortante, tendo dez ou mais cent?metros de comprimento." Camacho http://www.Camachoknives.com.br camacho@camachoknives.com.br Last edited by Jos? Marcio Cam; 07-08-2004 at 08:08 AM. |
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